Crimes de trânsito · Cuiabá e Várzea Grande
Autuado ou preso por crime de trânsito em Cuiabá?
Embriaguez ao volante, acidente com vítima e demais crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Análise técnica do procedimento, da abordagem à ação penal, com orientação clara sobre os próximos passos.
Atendimento direto com o advogado · Sigilo profissional
Situações atendidas
O que motivou o procedimento
Embriaguez ao volante
Condução sob influência de álcool ou outra substância, com teste do etilômetro, exame clínico ou constatação por outros meios de prova.
Recusa ao teste do bafômetro
Recusa registrada na abordagem, com autuação administrativa própria e eventual apuração criminal por outros elementos.
Acidente com vítima
Lesão corporal ou morte na direção de veículo, inclusive nas formas agravadas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Racha e direção perigosa
Disputa de corrida, competição não autorizada ou manobra perigosa em via pública, com ou sem dano a terceiros.
Fuga do local do acidente
Afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal que dele possa resultar.
Direção sem habilitação
Condução sem permissão para dirigir ou habilitação, quando da conduta resulta perigo de dano.
Não tem certeza de qual foi o enquadramento? Envie o que recebeu na delegacia e a leitura do documento esclarece isso.
Falar pelo WhatsApp →Como funciona o primeiro contato
Uma conversa objetiva, na ordem certa
O primeiro contato serve para reunir o que já se sabe sobre o caso. Sem formulário e sem espera: você escreve pelo WhatsApp e as perguntas de identificação vêm em seguida.
- 01 Onde a pessoa está Se está na delegacia, se já foi liberada mediante fiança ou se há audiência marcada.
- 02 O que foi feito na abordagem Teste do etilômetro, exame clínico, coleta de sangue, recusa registrada ou apenas o relato da autoridade.
- 03 O que foi recebido Auto de prisão em flagrante, termo circunstanciado, notificação de autuação ou boletim de ocorrência.
- 04 Prazos em curso Audiência de custódia, prazo de resposta ou proposta já apresentada — é o que define a ordem das providências.
Atuação
O que a defesa analisa em um caso de trânsito
Regularidade do etilômetro
Aferição e verificação do aparelho utilizado na abordagem, conforme a regulamentação vigente.
Intervalo entre condução e teste
Tempo decorrido entre a condução do veículo e a realização do teste ou do exame clínico.
Sinais de alteração descritos
Como a autoridade descreveu, no termo, os sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Legalidade do procedimento
Regularidade da abordagem, da fiscalização e dos atos praticados na unidade policial.
Flagrante e custódia
Regularidade do auto de prisão em flagrante, do arbitramento da fiança e da audiência de custódia.
Cabimento de acordo
Verificação dos requisitos legais do acordo de não persecução penal para o caso concreto.
Cada caso é analisado individualmente. Nenhum resultado é prometido: o compromisso é de atuação técnica, acompanhamento processual e informação clara sobre o que está acontecendo.
Informações úteis
O que ajuda na análise inicial
Se você tiver esses dados em mãos, a conversa começa mais rápido. Se não tiver todos, envie o que for possível.
Enviar informações pelo WhatsApp- Auto de prisão em flagrante ou termo circunstanciado
- Resultado do teste do etilômetro, se houve
- Se houve recusa ao teste e o que ficou registrado
- Delegacia ou unidade onde o caso foi registrado
- Se há vítima e qual a situação dela
- Data da audiência já marcada, se houver
Quem atende
Ronaldo Meirelles
Advogado Criminalista · OAB/MT 20.625/O
Atuação exclusiva em Direito Penal e Processo Penal, com acompanhamento técnico individualizado em cada caso — da fase policial ao processo e aos recursos.
Experiência em procedimentos que exigem leitura precisa do que foi registrado na abordagem e na delegacia, além de docência na área penal.
O atendimento é feito diretamente pelo advogado, sem intermediários.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Embriaguez ao volante dá cadeia?
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir. O desfecho de cada caso depende de circunstâncias individuais — antecedentes, existência de vítima, provas produzidas e providências cabíveis. Nenhum resultado pode ser prometido antes da análise do procedimento.
Quanto tempo a pessoa fica presa?
Quando a pena máxima não ultrapassa quatro anos, a fiança pode ser arbitrada pela própria autoridade policial, nos termos do art. 322 do Código de Processo Penal. Havendo vítima, o quadro muda e a situação passa pela audiência de custódia. Em qualquer hipótese, a prisão é apresentada ao juiz nas horas seguintes, e é nesse ato que a defesa técnica se manifesta.
Posso recusar o teste do bafômetro?
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A recusa, porém, tem consequência administrativa própria, prevista no art. 165-A do CTB, e não impede que a apuração prossiga com base em exame clínico, imagens, testemunhas e na descrição dos sinais de alteração da capacidade psicomotora. É um direito com custo — não uma orientação de conduta.
Vou perder a CNH?
A suspensão administrativa do direito de dirigir, aplicada pelo órgão de trânsito, e a sanção penal do art. 293 do CTB, aplicada na sentença, são esferas distintas, com procedimentos, prazos e defesas próprias. Uma não substitui nem impede a outra, e cada uma exige acompanhamento no seu próprio rito.
O que é o acordo de não persecução penal?
É o acordo previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, cabível em crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, mediante confissão formal e cumprimento de condições. Quando homologado e cumprido, extingue a punibilidade sem que haja condenação. O cabimento depende dos requisitos legais verificados no caso concreto.
O escritório cuida de multa, pontos na CNH ou recurso no DETRAN?
Não. A atuação é exclusivamente em Direito Penal e Processo Penal. Recursos administrativos de multa, defesa prévia de autuação, processos de suspensão do direito de dirigir no órgão de trânsito e pedidos de indenização não fazem parte do serviço. O atendimento aqui é da apuração criminal e do processo penal decorrentes do fato.
Descreva o que aconteceu. A análise começa a partir disso.
Quanto antes as informações chegarem, mais cedo é possível verificar o procedimento e orientar sobre os próximos passos.
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