Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 04 de maio de 2026

1. Quem somos

Este site é mantido por Ronaldo Meirelles Coelho Junior, advogado inscrito na OAB/MT 20.625/O, com atuação em Cuiabá/MT.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia voluntariamente: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e descrição do caso, inseridos no formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP anônimo, navegador, sistema operacional e páginas acessadas — coletados pelo Cloudflare Web Analytics, sem cookies de rastreamento individual.

3. Para que finalidade usamos seus dados

• Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica inicial.
• Avaliar a viabilidade de prestação de serviços advocatícios.
• Cumprir obrigações legais, contratuais e éticas da advocacia.
• Melhorar a navegação no site.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados ocorre com base em (i) seu consentimento, dado ao enviar o formulário, (ii) execução de contrato ou procedimentos preliminares, e (iii) cumprimento de obrigação legal e regulatória, conforme art. 7º da LGPD.

5. Sigilo profissional

Independentemente do tratamento de dados pessoais previsto nesta política, todas as informações compartilhadas com Ronaldo Meirelles no âmbito de uma consulta ou consultoria estão protegidas pelo sigilo profissional, dever inafastável da advocacia previsto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética da OAB.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing. Compartilhamos dados apenas com:

• Provedores de infraestrutura (Cloudflare Pages, Supabase) que armazenam o site e os dados do formulário com cláusulas de confidencialidade.
• Provedor de e-mail transacional (Resend) para entrega da mensagem ao endereço ronaldomeirelles@hotmail.com.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Retenção

Mensagens recebidas pelo formulário ficam armazenadas pelo prazo necessário ao atendimento ou pelo prazo legal exigido para registros profissionais, o que for maior.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação ou revogação do consentimento, conforme art. 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, escreva para o e-mail abaixo.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Ronaldo Meirelles Coelho Junior — ronaldomeirelles@hotmail.com

10. Cookies

O site usa cookies estritamente necessários para o funcionamento. Saiba mais na Política de Cookies.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de "Última atualização" indica a versão vigente.