Direito Criminal
Homicídio culposo no trânsito: o que diz o art. 302 do CTB
Um acidente com morte no trânsito não é automaticamente homicídio doloso. Este guia percorre o art. 302 do CTB: pena, causas de aumento, qualificadora da embriaguez e a fronteira com o dolo eventual, que leva o caso ao Júri.
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