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2 artigos

Furto, roubo e latrocínio: diferenças dos arts. 155 e 157

Furto, roubo e latrocínio são crimes contra o patrimônio, mas com penas e regras muito diferentes. Veja o que separa cada tipo penal e por que o latrocínio, mesmo com morte, não vai a júri.

18 de julho de 2026 14 min

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Direito Criminal

Golpe do PIX e estelionato eletrônico: tipificação e defesa

Tipificação do golpe do PIX como estelionato eletrônico, as mudanças da Lei 14.155/2021, a competência pelo domicílio da vítima, a exigência de representação e a defesa de vítimas e investigados.

20 de junho de 2026 14 min

#golpe do pix
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