Tribunal do Júri
Execução imediata da pena no Júri: o que diz o STF
Quem é condenado pelo Tribunal do Júri pode ser preso logo após o julgamento. Veja o que diz o Tema 1068 do STF sobre a execução imediata da pena e seus limites.
6 min
Tag
#tema 1068 stf
1 artigo