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O art. 121 do Código Penal reúne diferentes faces do homicídio. Veja o que distingue a forma simples, o privilégio, as qualificadoras e o homicídio culposo, com penas, hediondez e competência do Júri.
O feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio e virou crime autônomo no art. 121-A, com pena de 20 a 40 anos. Veja o antes e o depois e os reflexos no Tribunal do Júri.
O Tribunal do Júri segue procedimento bifásico: primeira fase de instrução até a pronúncia e segunda fase de preparação para o plenário. Roteiro técnico baseado nos arts. 406-497 do CPP e na Lei 11.689/2008.
