Direito Criminal
Tráfico privilegiado: requisitos e a redução do § 4º
O tráfico privilegiado reduz a pena de 1/6 a 2/3 quando presentes quatro requisitos legais. Entenda o art. 33, § 4º, a Súmula Vinculante 63 do STF e a jurisprudência recente sobre quantidade de droga.
14 min