Tag

#lei de drogas

3 artigos

Tráfico privilegiado: requisitos e a redução do § 4º

O tráfico privilegiado reduz a pena de 1/6 a 2/3 quando presentes quatro requisitos legais. Entenda o art. 33, § 4º, a Súmula Vinculante 63 do STF e a jurisprudência recente sobre quantidade de droga.

4 de julho de 2026 14 min

#tráfico privilegiado
#lei de drogas
#art 33

Direito Criminal

Art. 28 da Lei de Drogas após o STF: o que mudou (Tema 506)

Em 2024 o STF decidiu o Tema 506 e mudou o tratamento do porte de maconha para uso pessoal. Veja o que foi decidido sobre o art. 28, o parâmetro de 40 gramas e os limites da decisão.

20 de junho de 2026 9 min

#lei de drogas
#art 28
#STF

Direito Criminal

Diferença entre uso e tráfico de drogas (art. 28 vs. art. 33)

Uso pessoal ou tráfico? A linha entre o art. 28 e o art. 33 da Lei de Drogas separa multa educativa de pena de até 15 anos. Veja a análise técnica.

4 de maio de 2026 3 min

#lei de drogas
#tráfico
#uso pessoal