Tag
3 artigos
A Lei 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal e criou novas regras para a conversão do flagrante em preventiva, para a aferição da periculosidade e para a coleta de material genético do custodiado. Veja o regime antes e depois.
A Constituição manda relaxar de imediato a prisão ilegal. Este guia mostra quando o flagrante é ilegal, o que muda em relação à liberdade provisória e à revogação da preventiva, e por onde o pedido de relaxamento passa até chegar ao juiz.
Preventiva e temporária são modalidades distintas de prisão cautelar, com requisitos, prazos e crimes admitidos próprios. Tabela comparativa, critérios fixados pelo STF, Pacote Anticrime e cabimento de habeas corpus.
