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Da blitz à audiência de custódia: o caminho de quem é preso por embriaguez ao volante, com os limites do bafômetro, a fiança arbitrada na delegacia e o acordo de não persecução penal que encerra o caso sem condenação.
A Lei 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal e criou novas regras para a conversão do flagrante em preventiva, para a aferição da periculosidade e para a coleta de material genético do custodiado. Veja o regime antes e depois.
A Constituição manda relaxar de imediato a prisão ilegal. Este guia mostra quando o flagrante é ilegal, o que muda em relação à liberdade provisória e à revogação da preventiva, e por onde o pedido de relaxamento passa até chegar ao juiz.
A prisão em flagrante dispensa ordem judicial prévia, mas vem cercada de garantias. Este guia reúne, direito por direito, o que a Constituição e o Código de Processo Penal asseguram a quem é preso, com a base legal de cada um.
Sete situações em que a orientação de um advogado criminalista deixa de ser conveniência e vira necessidade — e como se preparar para a primeira consulta.
Sequência das primeiras 24 horas após prisão em flagrante: APF, nota de culpa, comunicação à família e audiência de custódia. Direitos do preso, hipóteses de relaxamento e papel do advogado em Cuiabá/MT.
