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Roteiro prático para a família de quem foi preso em Cuiabá ou Várzea Grande: como localizar, o caminho do preso nas primeiras 24 horas, documentos que ajudam na custódia, visitas e golpes.
A Lei 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal e criou novas regras para a conversão do flagrante em preventiva, para a aferição da periculosidade e para a coleta de material genético do custodiado. Veja o regime antes e depois.
A prisão em flagrante dispensa ordem judicial prévia, mas vem cercada de garantias. Este guia reúne, direito por direito, o que a Constituição e o Código de Processo Penal asseguram a quem é preso, com a base legal de cada um.
Sequência das primeiras 24 horas após prisão em flagrante: APF, nota de culpa, comunicação à família e audiência de custódia. Direitos do preso, hipóteses de relaxamento e papel do advogado em Cuiabá/MT.
A primeira audiência após uma prisão em flagrante define muito do que vem a seguir. Veja como funciona o procedimento previsto no art. 310 do CPP, o prazo legal de 24 horas e o que pode ser requerido pela defesa.
