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Guia do processo criminal em Cuiabá, fase a fase: investigação, flagrante e custódia, denúncia e acordos, instrução nas varas do Fórum, júri, recursos no TJMT e execução da pena.
Nem todo preso em flagrante precisa esperar o juiz para sair. O art. 322 do CPP permite que o próprio delegado arbitre a fiança em crimes com pena máxima de até quatro anos — e o valor pode ser reduzido ou dispensado.
As três vias da defesa criminal — Defensoria, advocacia particular e dativo — explicadas sem mito: critérios de acesso, papéis, base legal e transição entre elas.
Da delegacia à execução penal: o que faz um advogado criminalista em cada fase, quais prerrogativas sustentam a defesa e o que ela pode — e não pode — prometer.
A Lei 13.964/2019 redesenhou as prisões cautelares: preventiva só a pedido, revisão obrigatória a cada 90 dias e fundamentação reforçada. Veja o que vale hoje e o que decidiram o STF e o STJ.
A liberdade provisória permite responder ao processo em liberdade após o flagrante. Veja a diferença para o relaxamento e a revogação, como funciona a fiança e o que decidiu o STF sobre o tráfico.
O habeas corpus preventivo protege quem sofre ameaça concreta de prisão ilegal. Veja requisitos, competência, validade do salvo-conduto e o que fazer se a liminar for negada.
O art. 319 do CPP lista 9 medidas cautelares que substituem a prisão preventiva, da tornozeleira eletrônica à fiança. Entenda cada uma, os requisitos do art. 282 e a lógica da prisão como última ratio do sistema penal.
O habeas corpus liberatório é o instrumento para combater prisão ilegal. Veja hipóteses de cabimento, competência, liminar de soltura e o que a defesa pode fazer.
Da instalação à sentença: veja o passo a passo da sessão de plenário do Tribunal do Júri, com a formação do Conselho de Sentença, os debates e a votação dos jurados.
No Tribunal do Júri, a culpa é decidida pela resposta dos jurados aos quesitos. Veja a ordem do art. 483 do CPP, o quesito genérico de absolvição e os erros que anulam o julgamento.
Ao fim da primeira fase do Tribunal do Júri, o juiz pode pronunciar, impronunciar, desclassificar ou absolver sumariamente o réu. Veja o que significa cada decisão e qual recurso cabe.
A primeira audiência após uma prisão em flagrante define muito do que vem a seguir. Veja como funciona o procedimento previsto no art. 310 do CPP, o prazo legal de 24 horas e o que pode ser requerido pela defesa.
Habeas corpus é o instrumento mais antigo e essencial para a defesa da liberdade individual. Veja quando cabe e como funciona na prática.
Falar sem orientação jurídica pode ser um erro grave. Entenda quando o silêncio é estratégia, não capitulação — e como exercê-lo na prática.
