Tribunal do Júri
Execução imediata da pena no Júri: o que diz o STF
Quem é condenado pelo Tribunal do Júri pode ser preso logo após o julgamento. Veja o que diz o Tema 1068 do STF sobre a execução imediata da pena e seus limites.
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Habeas Corpus
Prisão preventiva e temporária: diferenças e cabimento
Preventiva e temporária são modalidades distintas de prisão cautelar, com requisitos, prazos e crimes admitidos próprios. Tabela comparativa, critérios fixados pelo STF, Pacote Anticrime e cabimento de habeas corpus.
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