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A Lei 13.964/2019 redesenhou as prisões cautelares: preventiva só a pedido, revisão obrigatória a cada 90 dias e fundamentação reforçada. Veja o que vale hoje e o que decidiram o STF e o STJ.
Quem é condenado pelo Tribunal do Júri pode ser preso logo após o julgamento. Veja o que diz o Tema 1068 do STF sobre a execução imediata da pena e seus limites.
Preventiva e temporária são modalidades distintas de prisão cautelar, com requisitos, prazos e crimes admitidos próprios. Tabela comparativa, critérios fixados pelo STF, Pacote Anticrime e cabimento de habeas corpus.
