Preventiva e temporária são modalidades distintas de prisão cautelar, com requisitos, prazos e crimes admitidos próprios. Tabela comparativa, critérios fixados pelo STF, Pacote Anticrime e cabimento de habeas corpus.
Sequência das primeiras 24 horas após prisão em flagrante: APF, nota de culpa, comunicação à família e audiência de custódia. Direitos do preso, hipóteses de relaxamento e papel do advogado em Cuiabá/MT.
A primeira audiência após uma prisão em flagrante define muito do que vem a seguir. Veja como funciona o procedimento previsto no art. 310 do CPP, o prazo legal de 24 horas e o que pode ser requerido pela defesa.
Uso pessoal ou tráfico? A linha entre o art. 28 e o art. 33 da Lei de Drogas separa multa educativa de pena de até 15 anos. Veja a análise técnica.
Habeas corpus é o instrumento mais antigo e essencial para a defesa da liberdade individual. Veja quando cabe e como funciona na prática.
Falar sem orientação jurídica pode ser um erro grave. Entenda quando o silêncio é estratégia, não capitulação — e como exercê-lo na prática.
