Tribunal do Júri
Execução imediata da pena no Júri: o que diz o STF
Quem é condenado pelo Tribunal do Júri pode ser preso logo após o julgamento. Veja o que diz o Tema 1068 do STF sobre a execução imediata da pena e seus limites.
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Tribunal do Júri
Quais crimes vão a júri popular: a competência do júri
O Tribunal do Júri julga apenas os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Veja quais são, a base na Constituição e os mitos mais comuns, como o latrocínio.
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Tribunal do Júri
Quesitos do Júri: ordem e votação no art. 483 do CPP
No Tribunal do Júri, a culpa é decidida pela resposta dos jurados aos quesitos. Veja a ordem do art. 483 do CPP, o quesito genérico de absolvição e os erros que anulam o julgamento.
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Tribunal do Júri
Pronúncia ou impronúncia: as 4 decisões da 1ª fase
Ao fim da primeira fase do Tribunal do Júri, o juiz pode pronunciar, impronunciar, desclassificar ou absolver sumariamente o réu. Veja o que significa cada decisão e qual recurso cabe.
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Tribunal do Júri
Tribunal do Júri: como funciona o procedimento bifásico
O Tribunal do Júri segue procedimento bifásico: primeira fase de instrução até a pronúncia e segunda fase de preparação para o plenário. Roteiro técnico baseado nos arts. 406-497 do CPP e na Lei 11.689/2008.
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Habeas Corpus
Prisão preventiva e temporária: diferenças e cabimento
Preventiva e temporária são modalidades distintas de prisão cautelar, com requisitos, prazos e crimes admitidos próprios. Tabela comparativa, critérios fixados pelo STF, Pacote Anticrime e cabimento de habeas corpus.
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Direito Criminal
Preso em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas
Sequência das primeiras 24 horas após prisão em flagrante: APF, nota de culpa, comunicação à família e audiência de custódia. Direitos do preso, hipóteses de relaxamento e papel do advogado em Cuiabá/MT.
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Direito Criminal
Audiência de custódia: o que é, prazos e o papel do advogado
A primeira audiência após uma prisão em flagrante define muito do que vem a seguir. Veja como funciona o procedimento previsto no art. 310 do CPP, o prazo legal de 24 horas e o que pode ser requerido pela defesa.
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Direito Criminal
Diferença entre uso e tráfico de drogas (art. 28 vs. art. 33)
Uso pessoal ou tráfico? A linha entre o art. 28 e o art. 33 da Lei de Drogas separa multa educativa de pena de até 15 anos. Veja a análise técnica.
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Habeas Corpus
Habeas Corpus: o que é e em quais situações cabe
Habeas corpus é o instrumento mais antigo e essencial para a defesa da liberdade individual. Veja quando cabe e como funciona na prática.
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Direito Criminal
O direito ao silêncio: quando usar e como exercer
Falar sem orientação jurídica pode ser um erro grave. Entenda quando o silêncio é estratégia, não capitulação — e como exercê-lo na prática.
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